A Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) informou hoje que realiza audiência pública, no perãodo de 28/11/2013 a 27/12/2013, visando obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.148-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que regula a utilização de equipamentos de propriedade de operador portuário por outros operadores portuários, em instalações de uso público não arrendadas, na área do Porto Organizado.

A minuta do ato normativo desta audiência esta disponível no site da Agência (www.antaq.gov.br).

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 17 horas do dia 27/12/2013, exclusivamente através de formulário eletrônico, também disponível no sítio da ANTAQ, no banner Audiência Pública 10/2013.

Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria-Geral da ANTAQ, em Brasília, ou das unidades administrativas regionais, cujos endereços estão informados no sítio da Agência.

Audiência Presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre este ato normativo, a ANTAQ realiza audiência pública presencial no seu auditório (Ed. ANTAQ, térreo, SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte, qd. 514, conj. E, Asa Norte – Brasília-DF, CEP: 70760-545), em 11 de dezembro de 2013, com início às 14h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 15h o seu horário limite. O credenciamento será realizado das 13h30 às 14h30.

As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no sítio da Agência.