A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 04/05/2020 os Avisos de Audiência Pública nos 7 e 8/2020 que colocam em consulta e audiência públicas, no período de 04/05/2020 a 17/06/2020, visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas de edital e contratos de arrendamento referentes aos processos licitatórios para os arrendamentos STS08 e STS08A, localizados no Porto Organizado de Santos.
As principais características dos certames estão relacionadas a seguir:
Área STS08
a) Objeto: A área total do arrendamento é de 137.319 m², sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados no desembarque, embarque e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis.
b) Prazo: 25 anos, com possibilidade de prorrogação, por sucessivas vezes, para totalizar até 70 anos, a critério do Poder Concedente.
c) Valores do arrendamento: R$ 1.516.139,05 por mês, a título de Valor do arrendamento fixo; R$ 9,35 por tonelada de qualquer carga movimentada, a título de valor do arrendamento variável; parcelas referentes a oferta de outorga apresentada na proposta comercial da licitação.
d) Modalidade de licitação: Leilão presencial.
e) Critério de Julgamento: Maior oferta para a outorga.
f) Critérios de participação da licitação: Poderão participar do Leilão, nos termos deste Edital, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em Consórcio.
f) Garantia de Proposta: A participação na licitação está condicionada à apresentação prévia de Garantia de Proposta no valor mínimo de R$ 28.427.801,05 que poderá ser executada caso de inadimplemento das obrigações do edital.
g) Principais eventos da licitação: apresentação de garantia da proposta; sessão pública do leilão; abertura e análise da documentação de habilitação da proponente vencedora; homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo Poder Concedente.
Área STS08A
a) Objeto: A área total do arrendamento é de 305.688 m², sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados no desembarque, embarque e armazenagem de granéis líquidos e gasosos, especialmente combustíveis e GLP.
b) Prazo: 25 anos, com possibilidade de prorrogação, por sucessivas vezes, para totalizar até 70 anos, a critério do Poder Concedente.
c) Valores do arrendamento: R$ 3.202.636,72 por mês, a título de valor do arrendamento fixo; R$ 7,13 por tonelada de qualquer carga movimentada, a título de valor do arrendamento variável; parcelas referentes a oferta de outorga apresentada na proposta comercial da licitação.
d) Modalidade de licitação: Leilão presencial.
e) Critério de Julgamento: Maior oferta para a outorga.
f) Critérios de participação da licitação: Poderão participar do Leilão, nos termos deste Edital, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em Consórcio.
f) Garantia de Proposta: A participação na licitação está condicionada à apresentação prévia de Garantia de Proposta no valor mínimo de R$ 70.516.846,61 que poderá ser executada caso de inadimplemento das obrigações do edital.
g) Principais eventos da licitação: apresentação de garantia da proposta; sessão pública do leilão; abertura e análise da documentação de habilitação da proponente vencedora; homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo Poder Concedente.
Estima-se que os investimentos em ambas as áreas devem totalizar R$ 1,4 bilhão.
O Ministério da Infraestrutura, Poder Concedente do certame, está programando que o leilão será realizado em 2021.