Diário Oficial da União

Publicado em: 07/10/2025 | Edição: 191 | Seção: 3 | Página: 124

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 14/2025, de 3 de outubro de 2025

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.013763/2025-71, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União – DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Santos/SP.

O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral – SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF.

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral

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Fonte: D.O.U.