A Diretoria Colegiada da ANTAQ aprovou a abertura da fase de audiência pública para a futura concessão parcial dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). A medida representa mais um avanço no processo de estruturação de novos modelos de gestão portuária, com foco no estímulo à participação da iniciativa privada.

O projeto prevê a concessão de serviços e infraestrutura relacionados ao acesso aquaviário, à acostagem e à infraestrutura terrestre dos portos, bem como à exploração de áreas não ocupadas (greenfield) – especialmente no Porto de Aratu-Candeias. A proposta mantém a CODEBA como autoridade portuária pública, responsável pelas áreas e serviços não transferidos à futura concessionária, incluindo o planejamento portuário e a gestão de áreas fora do escopo da concessão.

O investimento esperado ultrapassa um bilhão de reais, sendo distribuído da seguinte forma:

• Porto de Salvador (BA): principal foco do projeto, com aproximadamente R$ 1,24 bilhão em investimentos. A concessão abrangerá a gestão da infraestrutura de acesso aquaviário e terrestre e acostagem.
• Porto de Aratu (BA): aproximadamente R$ 179 milhões em investimentos, como único porto do bloco com previsão de exploração direta e indireta de áreas greenfield, destinadas à instalação de novos terminais por operadores privados, além da gestão de acesso e acostagem.
• Porto de Ilhéus (BA): contará com R$ 219 milhões voltados à melhoria da infraestrutura portuária de acesso aquaviário e terrestre.

O modelo de concessão parcial apresentado tem validade inicial de 35 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. O critério de seleção da proposta vencedora será primeiramente o maior desconto sobre a tarifa de referência pré-leilão e, em caso de empate, o maior valor de outorga.

A data de realização das audiências públicas ainda não foi definida pela Agência, mas, uma vez realizadas, o recebimento das manifestações da sociedade contribuirá para o aprimoramento do projeto, que será, em seguida, encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com a documentação final para deliberação da Corte.