Em reunião realizada em Brasília, a Diretoria da ANTAQ aprovou o aditamento dos contratos de arrendamento com a Multi-Rio Operações Portuárias e Multi-Car Rio Terminal de Veículos para desenvolvimento do terminal de contêineres 2 do porto carioca.

As duas empresas investirão R$ 492 milhões no novo terminal, habilitando o Porto do Rio de Janeiro a receber navios “Super Post Panamax” de 5ª geração, que passarão a frequentar a costa leste sul-americana a partir do final deste ano.

Para receber embarcações de 300 a 347 metros de comprimento, o termo aditivo aprovado pela ANTAQ prevê a ampliação de dois berços existentes para 400 metros cada, permitindo um aumento da capacidade operacional do terminal para 640 mil contêineres/ano, e uma receita adicional para a CDRJ (Cia. Docas) de cerca de R$ 28 milhões.

O incremento de receita, calculado proporcionalmente, em metragem quadrada, ao aumento de área, gerará ainda o pagamento de montante adicional de R$ 17,307 milhões pela metragem quadrada acrescida ao contrato.

Relator do processo, o diretor Tiago Lima explica que o ajuste também prorroga o contrato da Multi-Rio, em razão da impossibilidade de amortização dos novos investimentos, durante o prazo remanescente do contrato atual. “Qualquer investimento de grande monta necessita de segurança para o agente financeiro. A prorrogação do contrato de arrendamento, portanto, é essencial para que os recursos sejam aportados e o empreendimento seja implementado”, argumentou.

Lima destacou que, além do ganho em competitividade, com a modernização das instalações do porto carioca, que passará a receber navios de grande porte, “os investimentos também contemplam o interesse público, ao fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos”.

O diretor da ANTAQ explicou que, por estar em terreno contíguo e encravado entre os dois terminais, a abertura de processo para licitação da área para ampliação do terminal mostrou-se inviável técnica, operacional e economicamente. E que, além disso, todo o investimento em infraestrutura será efetuado pelas arrendatárias, sem qualquer aporte de recursos públicos e revertido à União no final do contrato de arrendamento.

O ajuste nos contratos da Multi-Rio e Multi-Car prevê também investimentos no terminal roll-on roll-off do porto carioca, que, assim como todos os terminais portuários de veículos do Brasil, Argentina e Uruguai, encontra-se congestionado por falta de espaço em seu pátio. A solução proposta é a construção de um edifício garagem.

Para Lima, a ampliação da capacidade operacional do Porto do Rio de Janeiro, associado aos investimentos do Programa Nacional de Dragagem, resultará na diminuição do tempo de espera para atracação, favorecendo a redução do frete marítimo, na diminuição da taxa de ocupação dos terminais, estimulando a concorrência e promovendo a redução dos custos portuários em favor do comércio exterior brasileiro.

“A preocupação da ANTAQ é promover um ambiente seguro para que vultosos investimentos em infraestrutura portuária possam ser efetuados imediatamente, em benefício do interesse público, com a necessária celeridade, mas também no estrito cumprimento da Lei e das normas que regulam a matéria e a observância irrestrita às orientações e recomendações dos órgãos de controle interno e externo”, afirmou o diretor da ANTAQ.