A Diretoria da ANTAQ aprovou a implementação do projeto das arrendatárias Multi-Rio e Multi-Car para expansão do terminal 2, arrendado pela Multi-Rio, em área contígua, encravada, no Porto do Rio de Janeiro. A autorização, aprovada através da Resolução nº 2.184-ANTAQ, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (4).

A arrendatária investirá R$ 492 milhões no novo terminal, habilitando o porto carioca a receber navios “Super Post Panamax” de 5ª geração, que passarão a frequentar a costa leste sul-americana a partir do final deste ano.

Para receber embarcações de 300 a 347 metros de comprimento, o termo aditivo aprovado pela ANTAQ prevê a ampliação de dois berços existentes para 400 metros cada, permitindo um aumento da capacidade operacional do terminal para 640 mil contêineres/ano, e uma receita adicional para a CDRJ (Cia. Docas) de cerca de R$ 28 milhões.

O incremento de receita, calculado proporcionalmente, em metragem quadrada, ao aumento de área, gerará ainda o pagamento de montante adicional de R$ 17,307 milhões pela metragem quadrada acrescida ao contrato.

O ajuste também prorroga o contrato da Multi-Rio, em razão da impossibilidade de amortização dos novos investimentos, durante o prazo remanescente do contrato atual.

Na Resolução, a Diretoria da Agência acolheu ainda a proposta da CDRJ para os novos valores das outorgas dos contratos de arrendamento celebrados com as empresas Muiti-Car e Multi-Rio, e determinou que a CDRJ adote as providências necessárias para adequar o contrato de arrendamento da Multi-Car à Resolução nº 55/2002-ANTAQ, concomitantemente à celebração do termo de ajuste do contrato.

Para o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, além do ganho em competitividade, uma vez que o porto carioca passará a receber navios de grande porte, “os investimentos fomentarão o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na região, com reflexos no comércio exterior do país”.

De acordo com o diretor Tiago Lima, que relatou o processo, todo o investimento em infraestrutura será efetuado pelas arrendatárias, sem qualquer aporte de recursos públicos, e revertido à União no final do contrato de arrendamento.

O ajuste nos contratos da Multi-Rio e Multi-Car prevê também investimentos no terminal roll-on roll-off do porto carioca, que, assim como todos os terminais portuários de veículos do Brasil, Argentina e Uruguai, encontra-se congestionado por falta de espaço em seu pátio. A solução proposta foi a construção de um edifício garagem para receber os veículos antes do embarque.

Para Lima, a ampliação da capacidade operacional do Porto do Rio de Janeiro, associado aos investimentos do Programa Nacional de Dragagem, resultará na diminuição do tempo de espera para atracação, favorecendo a redução do frete marítimo e a diminuição da taxa de ocupação dos terminais, estimulando a concorrência e promovendo a redução dos custos portuários.

“A preocupação da ANTAQ é promover um ambiente seguro para que vultosos investimentos em infraestrutura portuária possam ser efetuados imediatamente, em benefício do interesse público, com a necessária celeridade, mas também no estrito cumprimento da Lei e das normas que regulam a matéria e a observância irrestrita às orientações e recomendações dos órgãos de controle interno e externo”, afirmou Lima.

Atlântico Terminais

A Diretoria da ANTAQ também autorizou a ampliação de arrendamento do Atlântico Terminais em 20.000m2, em área contígua, no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, constante do contrato firmado pela empresa com a autoridade portuária de Suape, em 08/04/1992.

A Resolução nº 2.185 da ANTAQ, autorizando a expansão da área do arrendamento, também foi publicada na edição do Diário Oficial da União, de quinta-feira (4).