O diretor-relator da Antaq, Wilson Pereira de Lima Filho, votou, na sexta-feira (1), pela aprovação da Autorização Emergencial solicitada pelo Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo (TRSP), subsidiária da Compass Gás e Energia, para prorrogá-la, por 180 dias, a fim de comissionar o FSRU.

Em seu voto, Lima Filho entendeu que não foi por descuido do TRSP pela impossibilidade de finalizar os testes de comissionamento, mas foi pela emissão das licenças e autorizações estarem pendentes por parte da ANP e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Além disso, reforçou da importância das “considerações da SOG quanto ao encerramento da
licença ambiental de operação LOTP nº 2731, a ocorrer em 30 de outubro de 2023, durante a vigência da autorização emergencial/especial pleiteada”.

A Autorização Emergencial e Especial foi emitida em fevereiro deste ano pela Antaq, para que o TRSP realizasse os testes de comissionamento do terminal de GNL. No entanto, a companhia afirma que a ANP ainda não emitiu a Autorização de Pré-Operação necessária para a realização dos referidos testes e requerida também para manifestação da RFB.

O TRSP vai operar em um modelo de afretamento de FSRU, que será ancorada em um píer no Largo do Caneú, próximo à Ilha dos Bagres, estando alinhada ao canal de navegação do Porto de Santos (SP). O terminal se conectará ao city gate de Cubatão por meio de um gasoduto de 8 km de extensão, enquanto o recebimento de GNL por navios gaseiros será feito via operações ship-to-ship.

A capacidade de regaseificação prevista é de 3,4 milhões de t/ano de GNL, e a ideia principal do projeto é reforçar o fornecimento de gás na Baixada Santista. Conforme publicado pela Brasil Energia, existe uma discussão sobre como o terminal (e outros do grupo Cosan, como o gasoduto Subida da Serra, que interligará o TRSP à malha de distribuição da Comgás) podem configurar como um monopólio regional da Cosan em SP.

Em maio deste ano, a ATGás, Abrace e Abividro solicitaram, em carta enviada à ANP, a suspensão da análise de eventual pedido de autorização de operação do TRSP. Na carta, as associações afirmam que é inviável que a agência reguladora autorize a operação do terminal antes da resolução do imbróglio envolvendo o gasoduto Subida da Serra (cuja classificação está, inclusive, em consulta pública na ANP).

Fonte: Revista Brasil Energia