A ANTAQ publicou, no Diário Oficial de hoje, 18 de maio, a Resolução Nº 2.045, que aprova a prorrogação de contrato de arrendamento firmado entre a Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais e a CODESP.

O contrato, celebrado em 7 de março de 1996, será prorrogado pelo prazo de 20 anos, a contar de sua expiração em 7 de março de 2016. A Resolução aprova ainda os investimentos a serem realizados pelo arrendatário, tendo em vista o relevante interesse público demonstrado no processo.

Determina ainda que a CODESP ajuste os valores e preços inerentes ao arrendamento, a fim de corrigi-los, retroativamente à data de celebração da prorrogação aprovada.

Os ajustes deverão ser justificados mediante demonstrações de inequívoca vantagem para a Administração Pública, em consideração dos serviços realizados no arrendamento, resguardado o interesse público.

As demonstrações deverão ser apresentadas à ANTAQ em até 60 dias, sob pena de multa à CODESP, no valor de R$ 5 mil por dia de atraso.