A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o reajuste de 58,2% nas tarifas cobradas pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) aos terminais no porto de Santos. O motivo alegado pela Codesp é que as tarifas atuais estão defasadas, já que o último reajuste foi feito em 2005.
Conforme o ’Valor’ apurou, o aumento será escalonado até 2015 e valerá para as três tabelas portuárias pagas pelos terminais: utilização de infraestrutura portuária; utilização de infraestrutura terrestre; e serviços gerais.
A primeira aplicação é imediata e a maior: 25%. O restante será dividido em duas etapas: 1º de janeiro de 2014 e em 1º de janeiro de 2015.
Segundo a Antaq, o reajuste tarifário ainda está condicionado à necessária comunicação ao Ministério da Fazenda e à Secretaria de Portos (SEP).
O trâmite de aprovação pela agência já é um reflexo da MP dos Portos, publicada em dezembro passado. A MP esvaziou a função deliberativa dos conselhos de autoridade portuária (CAPs), órgão que debatia e homologava as tarifas no porto. A proposta de reajuste fora apresentada pela Codesp ao CAP há meses e estava parada por falta de consenso em como aplicá-la.
Os operadores portuários reivindicavam compensações da Codesp para aprovar o programa de reajuste. Uma das maiores reclamações é que a Codesp estava cobrando por algo que não entregou. Por exemplo, a estatal ainda não obteve a homologação do aprofundamento do porto, para 15 metros, o que limita a chegada de navios maiores.
O secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, José Eduardo Lopes, lamentou a perda de competências do CAP. Se o reajuste for aprovado, o porto de Santos ficará 58% menos competitivo do dia para a noite, disse ontem, durante evento na cidade que debateu a MP dos Portos e abordou o tema tarifário.