DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 11 de setembro de 2023

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/09/2023 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 82

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001292/2021-24, resolve:

Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 05/2023-ANTAQ, que tem por objetivo contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa ANTAQ nº 31, de 13 de abril de 2019, que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do sistema de acompanhamento de preços (Módulo APP) da ANTAQ – Tema 3.8 da Agenda Regulatória ANTAQ 2022-2024, ocorrerá no modelo virtual no dia 19 de setembro de 2023, com início às 10h e término quando da manifestação do último credenciado.

Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:

Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”;

Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;

Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 18 de setembro de 2023;

Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no “Whatsapp”;

Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo “Teams”. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no “Teams” para ser convidado a entrar na sala na sua vez; e

Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta “Teams” será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo “Whatsapp”.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 05/2023-ANTAQ.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Fonte: D.O.U.