Brasília, 1º de fevereiro de 2011

A ANTAQ autorizou a Petrobras a construir e explorar terminal portuário de uso privativo (TUP), na modalidade de uso exclusivo. A Agência publicou a autorização nesta terça-feira (1), no Diário Oficial da União, na seção 1.

A Petrobras poderá construir e explorar o terminal, que ficará localizado na Área do Porto Organizado de Barra do Riacho, no Espírito Santo. A instalação portuária servirá para Petrobras movimentar e armazenar cargas próprias, GLP e gasolina natural. Esses produtos, porém, devem ser destinados ou provenientes de transporte aquaviário.

Ultrafértil S/A

Na mesma edição do DOU, a ANTAQ publicou o aditamento do Contrato de Adesão MT/DPH nº 017/1993, de 28 de dezembro de 1993, para transferir a titularidade da outorga de autorização para exploração de TUP misto, em Santos, da empresa Ultrafértil S.A Indústria e Comércio de Fertilizantes para Ultrafértil S/A.

A Agência determinou que a Ultrafértil S/A apresente autorização para uso do espaço físico em águas públicas, no prazo de 180 dias, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Porto de Fortaleza

A ANTAQ aprovou a revisão de tarifas do Porto de Fortaleza (Porto de Mucuripe-CE). A Agência publicou a aprovação da revisão das tarifas na seção 1 do DOU, também nesta terça-feira.

Serviço

Resolução nº 1.948, de 27 de janeiro de 2011 – Aprova a revisão das tarifas do Porto de Fortaleza;

Resolução nº 1.949, de 27 de janeiro de 2011 – Adita o contrato de adesão para TUP da Ultrafértil S/A;

Resolução nº 1.952, de 27 de janeiro de 2011 – Autoriza a Petrobras a construir e explorar TUP.

As resoluções estão na edição do DOU, 1º de fevereiro, na seção 1.