AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2016 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 27, inciso XV e art. 34-A, § 1º, ambos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com as alterações dadas pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, considerando o que consta do processo nº 50300.001469/2013-82 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de maio de 2016,
COMUNICA:

Aos usuários e agentes dos serviços portuários, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no perãodo de 7 de junho a 21 de julho de 2016, visando ao recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Norma que dispõe sobre prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações, em áreas sob a jurisdição de instalações portuárias brasileiras.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:

http:// www. antaq. gov. br/ Portal/ AudienciaPublica. asp.

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às
18h00 do dia 21 de julho de 2016, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: anexo_audiencia22016@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como: mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretária-
Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades
Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Agência:

www. antaq. gov. br

4. Audiência Presencial:

Será realizada audiência pública presencial no Auditório da Sede da ANTAQ – SEPN 514, conj. E, edifício ANTAQ, térreo, Brasília – DF, no dia 30 de junho de 2016, com início às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 16h30
o seu horário limite.

O credenciamento será realizado no local da audiência, das 14h00 às 15h00.

Brasília, 6 de junho de 2016.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA
FONSECA