COMUNICA: Aos usuários e agentes dos serviços portuários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 4 de junho a 3 de julho de 2018, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece as regras gerais do processo decisório da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:

http://web.antaq.gov.br/SISAP/Portal/ManterAvisoAudiencia/ConsultarAvisoAudienciaPublicada.aspx. […]
4. Audiência Presencial: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste Aviso, será realizada Audiência Pública presencial no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado na SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, no dia 26 de junho de 2018, com início às 15h00 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h00 o seu horário limite

Fonte: D.O.U.