AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 5/2023 – ANTAQ

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de 11/03/2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei 12.815, de 2013, e o art. 28, IV, da Lei 12.462, de 2011, combinado com o art. 66 da Lei 12.815, de 2013, e

Considerando que a empresa ABA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, ofereceu a proposta vencedora no certame;

Considerando que a Comissão Especial de Licitação declarou habilitada a ABA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA;

Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e

Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00045.001210/2014-11, resolve:

Homologar o procedimento de licitação e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto de Fortaleza – CE, denominada TMP Fortaleza, destinada à movimentação de passageiros e atividades de entretenimento, objeto do LEILÃO nº 05/2023 – ANTAQ.

GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI

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Fonte: D.O.U.