A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) celebrou com a empresa Veracel Celulose S/A. contrato de adesão adaptado à nova lei dos portos.

Com a assinatura do contrato, a empresa fica autorizada a explorar instalação portuária na modalidade TUP (Terminal de Uso Privado), denominada TMB (Terminal Marítimo de Belmonte), localizada em Belmonte (BA).

A autorização compreende a movimentação e armazenagem de carga geral. A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 524.226 metros quadrados.

A autorização do terminal terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por perãodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.