A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) celebrou com a empresa Cattalini Terminais Marítimos contrato de adesão adaptado à Lei nº 12.815/2013.

Com a assinatura do contrato, a empresa fica autorizada a explorar instalação portuária na modalidade TUP (Terminal de Uso Privado), denominada Cattalini Terminais Marítimos S.A., localizada em Paranaguá (PR). A autorização compreende a movimentação e armazenagem de granéis líquidos. A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 52.668,60 metros quadrados.

A autorização do terminal terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por perãodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.