Valor Econômico – 03/10/2013

Por Mônica Izaguirre | De Brasília

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai colher até o dia 25 de outubro opiniões do público sobre as minutas de editais e de contratos de arrendamento relativos à futura licitação de áreas de infraestrutura portuária de quatro portos organizados: São Sebastião, no litoral norte do Estado de São Paulo; Paranaguá, no Paraná; Salvador e Aratu, na Bahia.

A instauração do procedimento de consulta e audiências públicas foi determinada em resolução publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), visando à obtenção de subsídios para aprimoramento das minutas.

Na terça-feira, o governo informou que ampliará o prazos dos contratos das futuras licitações portuárias para até 25 anos, renováveis por igual perãodo. A iniciativa privada justamente reclamava do tempo curto de arrendamento anteriormente previsto (entre sete e dez anos) no primeiro pacote de licitações.