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Alertas Legais - 03/12/21

ANTAQ cria Grupo de Trabalho para aprimorar o transporte marítimo

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) criou Grupo de Trabalho que tem como finalidade acompanhar e mapear a situação do transporte marítimo, bem como avaliar os efeitos da pandemia de Covid-19 e o aumento dos fretes e da falta de contêineres para atender o mercado.
 
Foi criado ainda um Canal de Comunicação para que a sociedade possa fornecer subsídios  que permitam a Agência acompanhar de perto todas as repercussões para os setores marítimo e portuário. As contribuições podem ser feitas pelo e-mail gttransportemaritimo@antaq.gov.br, que é destinado especialmente para tratar desse tema.
 
A partir dos dados levantados,  o Grupo de Trabalho e a Diretoria da ANTAQ poderão avaliar se existe algum ato normativo ou regulatório que possa ser realizado pela autarquia para mitigar o impacto na cadeia produtiva nacional.
 

A equipe do Regulatório do Kincaid está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e auxiliar em eventuais casos envolvendo a matéria. Para mais informações, entre em contato pelo regulatorio@kincaid.com.br
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DEPARTAMENTO REGULATÓRIO