A União, por intermédio da ANTAQ, celebrou com a empresa ADM Portos do Pará S. A. o primeiro contrato de adesão adaptado à Lei 12.815. A assinatura aconteceu nesta quarta-feira (25), na sede da Agência, em Brasília. Participaram da solenidade o diretor-geral da Agência, Mário Povia, e os diretores Adalberto Tokarski e Fernando Fonseca. O gerente de Desenvolvimento Regional, Paul Steffen, e o diretor de Relações Governamentais, André Miranda, representaram a empresa.

Com a assinatura do contrato, a ADM fica autorizada a explorar o Terminal Ponta da Montanha, localizado em Barcarena (PA). A autorização compreende a movimentação e armazenagem de granéis sólidos (grãos vegetais), destinados ou provenientes de transporte aquaviário.

A autorização terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão. O prazo será prorrogável por perãodos sucessivos desde que a atividade seja mantida e a empresa promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias. Vale destacar que a ADM deverá manifestar o interesse na prorrogação do contrato com antecedência mínima de 18 meses de sua expiração.

A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 118.848,83 metros quadrados.