A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Marinha do Brasil celebraram, em 09/10/2017 o Acordo de Cooperação ACOR-ANTAQ/Nº 02/2017 que tem por objeto a colaboração entre a ANTAQ e a Marinha, visando o estabelecimento de mútua cooperação gerencial, técnica, logística, instrucional e de informações no desenvolvimento das atividades de interesse comum, afetas à prestação de serviços e exploração da infraestrutura de transportes aquaviários e à segurança do tráfego.

O acordo tem por objetivo estimular e implementar apoio técnico-gerencial e logístico na fiscalização do funcionamento e da prestação dos serviços das empresas de navegação interior, cabotagem, longo curso, apoio marítimo e portuário, bem como possibilitar uma atuação mais eficaz da ANTAQ no controle e interdição das embarcações empregadas nas navegações reguladas pela Agencia.

Além disso, está previsto a cooperação para:

1. a) realização de vistorias e inspeções técnicas nas embarcações em construção em estaleiros nacionais, visando a gestão dos processos de outorga de autorização para prestação de serviços de transporte aquaviário,
2. b) realização de estudos, pesquisas, e produção de material técnico sobre o transporte, infraestrutura e a segurança do tráfego aquaviário.