A recente alteração na Lei dos Portos, promovida pelo Decreto 6.620/2008 determinou que a expansão da rede portuária nacional se fizesse segundo um plano geral de outorgas (PGO), o qual deve ser elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e aprovado pela Secretária Especial de Portos (SEP).O PGO dos portos marítimos já foi elaborado e aprovado. Caberá a SEP gerir a sua implementação. A ANTAQ passa agora a focar as suas energias para elaborar um PGO que cobrirá as hidrovias brasileiras.O transporte por hidrovias favorece a integração com a malha logística ferroviária e hidroviária existente além de ser uma solução de baixo custo e impacto ambiental reduzido. O trabalho passará pelo mapeamento das hidrovias existentes e a serem exploradas que tenham relevância comercial, identificando nestas as instalações portuárias existentes e a serem criadas. Serão também identificadas as necessidades de eclusas e dragagem. As principais hidrovias do Brasil, hoje, são: Amazônica, Centro-Oeste, Região Norte (rios Amazonas, Madeira e Paraguai), Tietê (SP), São Francisco e Araguaia (TO) e Lagoa dos Patos (RS). A agência acredita que a publicação do PGO atrairá investidores nacionais e estrangeiros. A ANTAQ se organiza para contratar a elaboração do plano, sendo sua intenção publicar o PGO das Hidrovias no segundo semestre de 2010.