Relatório de gerência da agência apontou R$ 42 milhões sem cobertura de limite orçamentário, que ainda pode ser modificado. Área técnica sugeriu articulação para ampliar limite das despesas discricionárias
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou esta semana, em caráter ‘ad referendum’, a proposta orçamentária da autarquia para o exercício de 2024, que ainda poderá sofrer alterações. A gerência de orçamento e finanças (GOF) da Antaq recomendou o envio da proposta ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) em razão do prazo, que expiraria na última quarta-feira (2). O relatório da GOF apontou que, na planilha de captação orçamentária da Antaq para 2024 consolidada, constam apenas as despesas discricionárias, no total de R$ 106 milhões, restando cerca de R$ 42 milhões sem cobertura de limite orçamentário.
A GOF apontou que, diante do cenário atual, seria necessário registrar a proposta orçamentária para 2024 no sistema integrado de planejamento e orçamento do governo federal (SIOP) até o limite definido pela SOF de aproximadamente R$ 64 milhões, solicitando um recurso adicional da ordem de R$ 42 milhões através do sistema da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO).
Nos autos, a gerente de orçamento e finanças da Antaq, Lucimar Maciel Belo, recomendou que o processo fosse deliberado pela diretoria colegiada para aprovação da proposta orçamentária de 2024 e sugeriu que ocorra articulação política no intuito de ampliar o limite orçamentário das despesas discricionárias — aquelas em que há poder de decisão quanto à utilização. Todos os diretores foram favoráveis à deliberação da proposta orçamentária. O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, determinou à superintendência de administração e finanças (SAF) o envio da proposta aprovada ao Ministério do Planejamento.
A GOF concluiu que a diretoria colegiada precisava aprovar essa proposta orçamentária da agência dentro do limite imposto pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), a fim de que o órgão tomasse ciência das restrições orçamentárias frente às demandas da agência para que sejam tomadas as providências cabíveis, seja para buscar novos limites orçamentários, seja para restringir as contratações e aquisições planejadas. A SAF/Antaq concordou com a proposta apresentada no despacho da GOF.
Por meio de nota técnica, a GOF/SAF ressaltou que as despesas de pessoal, encargos sociais e benefícios serão suplementadas conforme a necessidade da execução orçamentária, não representando uma preocupação para a agência. Na hipótese de a solicitação da Antaq ser atendida, total ou parcialmente, pelo órgão central do orçamento, será concedido limite adicional na fase II de captação da proposta, conforme previsto na portaria SOF/MPO 57, de 2023.
Caso contrário, a Antaq poderá recorrer a emendas parlamentares no Congresso durante a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024), solicitar crédito adicional durante o exercício financeiro e/ou ajustar os planos internos para torná-los compatíveis com o crédito orçamentário disponibilizado.
No último dia 25 de julho de 2023, o MPO encaminhou à Antaq um ofício com o referencial monetário para a captação da proposta orçamentária quantitativa setorial para 2024 com os seguintes valores: R$ 99.159.476 (despesas obrigatórias), R$ 14.399.229 (despesas financeiras) e R$ 64.065.008 (despesas discricionárias), que totalizavam R$ 177.623.713. A planilha apresentada, totalizando R$ 106.002.186, foi consolidada após reuniões junto às unidades demandantes, reclassificações e ajustes.
O PLOA 2023 estabeleceu um plano orçamentário de R$ 54,4 milhões este ano. Em maio, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunicou o repasse de R$ 9,4 milhões para a Antaq, proveniente do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que equivale a um acréscimo de 17% ao orçamento da agência.
Fonte: Revista Portos e Navios