A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estuda mudanças nas norma que regulam o afretamento de embarcações estrangeiras para os regimes de cabotagem e apoio marítimo. CabotagemA agência deve fazer com que o prazo de circularização seja estendido para cinco dias, mas deverá propor uma separação por tipos de carga, de modo a oferecer ao navio brasileiro mais opções de embarque. A circularização é um procedimento em que a empresa interessada no afretamento circulariza para as empresas brasileiras de navegação a sua demanda de modo a verificar se há disponibilidade de navio de bandeira brasileira semelhante ao demandado nas datas requeridas. Se não houver, a empresa é liberada para fazer o afretamento por viagem do navio estrangeiro. A previsão é que a proposta de mudança na norma sobre o afretamento da cabotagem será colocada em audiência pública até outubro. As mudanças indicadas pela agência serão analisadas pelos usuários e pelas empresas de navegação, através de processo de consulta pública. A agência deverá manter a regra que não permite o afretamento de navios por tempo, com exceção do transporte de petróleo e derivados. A agência entende que se abrir para outros setores, além do petróleo, a possibilidade de afretar navios por tempo estará desestimulando as empresas de navegação nacionais a investirem em navios de bandeira brasileira. O tema é motivo de polêmica com a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut). A entidade entende que a reserva de mercado garantida aos armadores brasileiros não vem contribuindo para a expansão da frota. Apoio MarítimoA agência analisa mudanças na norma que regula os afretamentos de embarcações de apoio marítimo. As propostas ainda serão submetidas à audiência pública. O foco das alterações será o “subafretamento”. Pelas regras atuais quando uma Empresa Brasileira de Navegação (EBN) afreta uma embarcação estrangeira para subfretá-la a Petrobras ocorrem duas circularizações, uma feita pela EBN que subfretou o navio estrangeiro e a outra pela Petrobras. A intenção da agência é eliminar esta segunda circularização e fazer com que a empresa petroleira comunique a agência o referido subafretamento. Para a Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (ABEAM), a proposta da ANTAQ pode reduzir a burocracia, mas disse não ver vantagens comerciais para as empresas. Ele disse que há outros problemas no afretamento dos navios de apoio marítimo, os quais podem ser enfrentados com a mudança na norma. Ele disse que há embarcações equipadas com robôs para reparos e inspeções de instalações submarinas que a Petrobras não considera como navios de apoio mas de engenharia, o que leva a estatal a avaliar que não é obrigada a fazer a consulta ao mercado antes de afretar.