A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou à Companhia Portuária Baía de Sepetiba e à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que submetam os editais de oferta pública para análise prévia da agência com antecedência mínima de 30 dias da sessão pública.

A determinação foi tomada pela diretoria da agência e está formalizada no Diário Oficial da União de ontem.

Segundo a resolução, os editais deverão ser submetidos à Antaq acompanhados das seguintes informações: as quantidades de minério de ferro a serem movimentadas e o tamanho dos lotes ofertados; o preço fixo a ser cobrado de terceiros como contrapartida dos serviços prestados pela arrendatária, com a justificativa para os valores cobrados; justificativa para cada um dos requisitos de habilitação de natureza técnica, operacional, econômica e jurídica estabelecidos pela arrendatária; e modelo de contrato de prestação de serviços portuários para O embarque de minério de ferro.

A mesma resolução reconheceu “a necessidade de acompanhamento por parte da Antaq dos procedimentos de oferta das quotas de terceiros, de modo a garantir tratamento em bases isonômicas às empresas interessadas na contratação da prestação deste serviço de movimentação no porto organizado de Itaguaí”. (Estadão Conteúdo)

Fonte: A Triubna (SP)