Diário Oficial da União
Publicado em: 03/02/2025 | Edição: 23 | Seção: 3 | Página: 115
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 3/2025
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento para inclusão de perfil de carga protocolizado no Processo nº 50300.018382/2024-05, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União – DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Aracruz/ES.
O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral – SGE, situada no SEPN 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, Asa Norte – Brasília/DF.
Em 30 de janeiro de 2025.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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Fonte: D.O.U.