Em palestra na conferência “Portos & Terminais Brasil 2009 – as novas regras portuárias e a expansão da infraestrutura marítima”, realizada no dia 23, no Rio de Janeiro, o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, enfatizou a importância do Plano Geral de Outorgas (PGO) do Setor Portuário, propondo, inclusive, uma modelagem para atualização dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) dos portos.
Fialho disse que o objetivo da modelagem é facilitar ajustes visando à revisão do PGO em 2011 e agilizar o processo de arrendamento de novas áreas e instalações portuárias.
Segundo o diretor da ANTAQ, existe um movimento vigoroso por parte dos investidores por novos arrendamentos nos portos. “E a prova disso, ressaltou, são os R$ 200 milhões a mais oferecidos pela proposta vencedora da recente licitação do terminal de grãos, no Porto de Santos”.
Fialho informou que a Agência está prestes a concluir a elaboração de cinco resoluções de grande relevância para os usuários do setor portuário. Segundo ele, as normas sobre Estação de Transbordo de Carga (ETC), de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) e de terminais de turismo devem seguir para deliberação da diretoria colegiada da Agência ainda este ano.
Sobre a proposta de norma que substituirá a Resolução nº 517, que disciplina a construção e operação dos terminais de uso privativo (TUP), o diretor da ANTAQ informou que, na nova versão, haverá restrições à movimentação de cargas de terceiros, conforme estabelece o Decreto nº 6.620/2008.
Também será retomado o contrato de adesão como instrumento de outorga e criado um novo conceito de carga própria para terminais offshore e estaleiros, com base no uso de insumos naquelas atividades, atendendo à uma demanda do mercado.
Quanto à Resolução nº 55, que estabelece as regras para os arrendamentos, Fialho informou que a norma está em fase de preparação para ser submetida à audiência pública. Na proposta de revisão da norma, há várias modificações, como o contrato de curto prazo, que servirá, entre outras coisas, para as cargas de projeto, tendo a duração igual ou inferior a 36 meses. “O porto deverá ter uma área pública destinada para essa modalidade de contrato”, explicou Fialho.
O diretor-geral da ANTAQ também anunciou a elaboração do Plano Geral de Outorgas do Setor Hidroviário. De acordo com Fialho, o PGO dos rios identificará as áreas de grande potencial de cargas, notadamente do agronegócio, para instalação de novos empreendimentos e viabilização da navegação nas principais hidrovias do país. .
“Se queremos ser realmente competitivos temos que usar mais intensivamente as nossas hidrovias”, disse o diretor da Agência, que informou que hoje só transportamos 7 milhões de toneladas/ano da nossa produção agrícola por rios. “Nos próximos anos, devemos chegar a 30 milhões de toneladas. “Mas isso também não é muito se compararmos com os Estados Unidos que transportam pelo complexo do Mississipi 600 milhões de toneladas por ano”, observou.
Por fim, o diretor da ANTAQ comentou a perspectiva da maior participação do modo aquaviário na matriz brasileira de transportes. “O estímulo à cabotagem, a renovação da frota mercante e o fortalecimento do setor marítimo nacional, bem como a valorização do multimodalismo e o uso múltiplo das águas são os grandes desafios que o setor aquaviário tem pela frente para dotar o país de uma logística de transportes eficiente e tornar nossos produtos mais competitivos internacionalmente”, finalizou.
Palestras
Além do diretor-geral da ANTAQ, palestraram, no primeiro dia do evento carioca sobre portos, o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, o presidente dos conselhos de administração da Multiterminais e da Santos Brasil, Richard Klien, o consultor jurídico da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Thiago Miller, o professor de Direito Regulatório dos Transportes e Portos da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Osvaldo Agripino, do conselheiro geral da Maersk Line, Luiz Carlos Escorel, e do gerente de Gestão e Desempenho Portuário da ANTAQ, Bruno Pinheiro.
Em sua palestra, o presidente da ABTP, Wilen Manteli, criticou o excesso de leis afetas ao setor, e defendeu uma reorganização mais simplificada do arcabouço legal portuário. “A Lei dos Portos trouxe a simplificação da legislação, cujas dezenas de lei, infelizmente, agora estão voltando”, observou.
Manteli também criticou o excesso de autoridades atuando nos portos. “É preciso que haja apenas um grande administrador em cada porto, com orçamento, independência e autonomia administrativa. Hoje tem muita gente mandando”, salientou o presidente da ABTP, que recomendou a re-estruturação das administrações e a profissionalização da gestão dos portos.
Evidenciando que os rumos trilhados pelo setor portuário estão no caminho certo, o presidente dos conselhos de administração da Multiterminais e da Santos Brasil, Richard Klien, informou que foram investidos mais de US$ 2 bilhões pelos 14 terminais de contêineres nos últimos anos. Os empregos cresceram quase cinco vezes, apesar da crescente automatização, e a previsão é investir US$ 4 bilhões até 2015.
Para Klien, a agência reguladora acertou ao incluir na revisão da norma sobre arrendamentos a obrigatoriedade de novos investimentos quando da renovação dos contratos. “Isso garantirá que os terminais continuarão competitivos, prestando um serviço eficiente e com tarifas reduzidas para os usuários”, lembrou.
Lei dos Portos
Já para o consultor jurídico da ABTRA, Thiago Miller, antes de se pensar em mudanças, a Lei dos Portos deve ser plenamente implementada. Segundo o consultor jurídico ABTRA, instrumentos como o Conselho de Autoridade Portuária e o Orgão Gestão de Mão de Obra sequer foram implementados.
“Devemos preservar os marcos regulatórios, ao contrário de tentar mudar a lei”, disse Miller, que defendeu que qualquer aperfeiçoamento em institutos e conceitos deverá ser feito através do órgão regulador, “aproveitando o alto conhecimento técnico da agência para as devidas adequações”.
O professor de Direito Regulatório dos Transportes e Portos da Univali, Osvaldo Agripino, também defendeu a implementação da Lei dos Portos. Na sua avaliação, pior do que uma falha de regulação é uma falha de governo. “A crise econômica deflagrada nos Estados Unidos foi uma falha de governo e veja as consequências desse erro”, explicou.
Assim como o consultor jurídico da ABTRA, Agripino considerou que a regulação é uma opção melhor do que judicial para resolver os problemas do setor. E criticou os rumos do Registro Especial Brasileiro, estabelecido pela Lei nº 9.432/97 para criar condições para o aumento da competitividade dos navios de bandeira brasileira. Segundo ele, o REB nunca foi plenamente implementado, fazendo com que o número de navios no país caísse, ao invés de crescer.
Em sua palestra, o conselheiro geral da Maersk Line, Luiz Carlos Escorel, fez um relato de como a empresa enfrentou a crise no Brasil, como a medida de redução da velocidade dos navios de 24 para 14 nós, permitindo um economia relevante de combustível. Sobre a regulação no país, apontou o que chamou de “nó da carga própria” como um dos principais problemas à atração do capital estrangeiro.
Fechando o dia de palestras, o gerente de Gestão e Desempenho Portuário da ANTAQ, Bruno Pinheiro, apresentou os números da movimentação portuária. Segundo informou, foram movimentados 768 milhões de toneladas pelos portos e terminais brasileiros em 2008, contra 755 milhões de toneladas em 2007.
Como esperado, os números dos dois primeiros trimestres de 2009 mostram, segundo o gerente da ANTAQ, uma queda acentuada na movimentação de portos e terminais. Contudo, agora, no terceiro trimestre, portos como Santos (SP) e Suape (PE) já começam a bater recordes de movimentação.
Ainda de acordo com Pinheiro, atualmente existem 131 terminais privativos no país. Onze TUP e duas Estações de Transbordo de Carga (ETC) estão em implantação. Mais 23 empresas entraram com pedidos de autorização na ANTAQ, sendo 20 para instalação de TUP e três para ETC.
Três programas de arrendamento foram aprovados, totalizando 374.000m2 de área e R$ 341 milhões em investimentos, e 14 propostas de arrendamento estão em análise, somando 2.000.421m2 de área e R$ 1,143 bilhão em investimentos. Entre investimentos do PAC e privados, Pinheiro explicou que serão aplicados em cinco anos R$ 5 bilhões na área portuária.
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