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Newsletter - 27/01/25

ANTAQ INSTAUROU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MODELAGEM DA CONCESSÃO DA HIDROVIA DO RIO PARAGUAI

A Agência Nacional de Transporte Aquaviários instaurou a Audiência Pública nº 18/2024, que visa obter contribuições e sugestões de aprimoramento da modelagem e documentos técnicos que embasam a concessão da hidrovia do Rio Paraguai.

A concessão terá o prazo de 15 anos, prorrogável por igual período, compreendendo o Tramo Sul, o Canal do Tamengo e as infraestruturas relacionadas, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa (extensão de 600 km), na parte que faz fronteira com o Paraguai (330 km) e com a Bolívia (48 km). Com a concessão, a hidrovia contará com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, a fim de garantir a trafegabilidade das embarcações na maior parte do ano.

Pelo modelo proposto, a futura concessionária deverá entregar, nos primeiros cinco anos de concessão, os serviços de dragagem, monitoramento hidrográfico, sinalização e balizamento náutico, gestão e operação do tráfego aquaviário e gestão ambiental, construção de galpão industrial, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio.

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa.

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de carga. O critério de julgamento da licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério de julgamento do certame.

Os estudos apresentados apontam que o transporte de cargas pelo rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que representa um aumento significativo em relação à movimentação praticada atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, representando um aumento de 72,57% em relação a 2022.

A consulta pública estará disponível até o dia 23 de fevereiro de 2025, período em que cidadãos, empresas e entidades poderão enviar contribuições, sugestões e subsídios para o objeto da consulta. Além disso, a ANTAQ poderá realizar evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados posteriormente.