A Enseada Indústria Naval solicitou à Antaq a emissão do Termo de Liberação de Operação (TLO) definitivo para seu Terminal de Uso Privado (TUP), localizado no município de Maragogipe, na Bahia. A solicitação, feita no dia 29 de julho, mas protocolada na segunda-feira (8), abrange a mudança do TLO parcial para definitivo, baseado no projeto de ampliação aprovado do terceiro termo aditivo do contrato de adesão.

Tal termo aditivo foi autorizado em julho de 2021, e no mês seguinte teve o TLO parcial aprovado. A Enseada poderia, com isso, explorar a área de 737.767,09 m² e as áreas de acostagem, de aproximadamente 19.655 m², relacionados aos cais 1 (totalmente construído com 243 metros de comprimento), cais 2 (190 metros) e cais 3 (190 metros).

A Antaq autorizou, por meio do Acórdão 384-2022, que o TLO definitivo fosse deferido. Mas, para isso acontecer de fato, a Enseada deveria entregar todos os documentos solicitados e agendar uma vistoria técnica da Antaq. A agência marcou para os dias 15 e 16 de setembro de 2022 a ida de dois funcionários em razão da vistoria.

O projeto de ampliação aprovado consiste em aumentar a área autorizada para 743.367,09 m². Além disso, há a mudança do perfil de cargo para movimentar e/ou armazenar “carga geral voltada à construção naval, ao setor de energia, a projetos industriais de óleo e gás e outros projetos industriais e granel sólido mineral, minério de ferro”.

O termo aditivo também incluiu uma nova cláusula em que a empresa possui, também, 3 milhões de toneladas/ano de minério de ferro e 12 mil toneladas/ano de carga geral de capacidade de movimentação, além de 750 mil toneladas do ativo e 20 mil toneladas de carga geral de capacidade de armazenagem dele. A Enseada apresentou para a Antaq o documento de Licença de Alteração (LA) sobre a instalação e operação do terminal de minério.

Fonte: Brasil Energia