A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou o projeto de desenvolvimento do Manual de Inventário e Lista de Bens Reversíveis, bem como a reformulação do Sistema de Controle Patrimonial dos Portos Organizados (SisPAT).

A Resolução ANTAQ nº 43/2021, em seu art. 31, estabelece que as autoridades portuárias e as arrendatárias devem manter permanentemente atualizados os cadastros e controles relativos à propriedade e à guarda dos bens reversíveis e dos bens da União. O § 1º do mesmo dispositivo determina, ainda, que seja apresentado anualmente à Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ), pela administração portuária e pelo arrendatário, conforme sua respectiva responsabilidade, o Inventário e a Lista de Bens Reversíveis.

Com o objetivo de conferir maior eficiência e padronização ao cumprimento dessa obrigação regulatória, a ANTAQ desenvolveu o Manual de Inventário e Lista de Bens Reversíveis e promoveu a reformulação do Sistema de Controle Patrimonial dos Portos Organizados (SisPAT),

O manual tem por finalidade estabelecer parâmetros e metodologias padronizadas para o controle patrimonial dos bens da União nos portos organizados, inclusive os bens reversíveis. O documento detalha requisitos mínimos de identificação, descrição, mensuração, classificação e avaliação dos ativos, em consonância com a Resolução ANTAQ nº 43/2021. Sua divulgação ocorrerá pelo canal da ANTAQ no YouTube, em data a ser oportunamente informada.

A modernização do SisPAT teve como objetivo adequá-lo integralmente às normas vigentes e aos procedimentos estabelecidos no novo manual. O sistema passou a permitir o cadastramento direto dos bens pelos próprios regulados, inclusive mediante integração automatizada de dados por meio de API (Interface de Programação de Aplicações), conferindo maior celeridade, rastreabilidade e confiabilidade às informações enviadas à Agência.

O SisPAT possibilita tanto a inserção manual das informações de inventário, por meio de interface estruturada, com campos padronizados e validações automáticas, quanto o envio automatizado de dados diretamente a partir dos sistemas próprios das autoridades portuárias e arrendatários.

Segundo a ANTAQ, a integração via API reduzirá retrabalho, minimizará erros de digitação e racionalizará o processo de transmissão de dados, especialmente diante do elevado volume de bens patrimoniais sob controle nos portos organizados. Com a sincronização automática entre os sistemas internos dos regulados e o SisPAT, torna-se desnecessária a inserção individualizada de cada bem.