A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou os novos limites do Porto de Santos, atendendo a um pedido da Codesp para salvaguardar áreas de expansão e garantir projetos de transporte hidroviário metropolitano.

Entre as mudanças, a mais significativa é a exclusão da área da Base Aérea de Santos, conforme solicitado pelo Comando da Aeronáutica. Os terrenos próximos à instalação militar receberão um aeroporto civil metropolitano e bases da Petrobras para apoio logístico à exploração de petróleo e gás na camada pré-sal da Bacia de Santos (ver retranca). A medida foi confirmada ontem à noite, por telefone, pelo superintendente de Portos da agência reguladora, Giovanni Cavalcanti Paiva. Segundo ele, a decisão foi tomada em reunião da diretoria do órgão, realizada na última quinta-feira. Esta mudança simplesmente dobra as terras do Porto de Santos. Antes, as poligonais reuniam 7,7 milhões de metros quadrados. Agora, essa área chega a 15 milhões de metros quadrados, englobando rios da região e suas margens, o Canal de Piaçaguera e parte da Área Continental de Santos para onde o porto deverá ser expandido no futuro o famoso projeto Barnabé-Bagres. O terminal da Embraport, que também está sendo construído na Área Continental da Cidade, juntas e às novas poligonais, assim como um trecho urbano da Alemoa, alteração pleiteada pela Prefeitura de Santos. A ampliação dos limites do Porto era necessária para o planejamento da expansão da atividade na região, mas não somente para isso. A medida tomada pela Antaq é o primeiro passo para a concretização do projeto de transporte hidroviário metropolitano e para possibilitar a dragagem dos acessos aos terminais privativos da Usiminas e da Fosfertil.

Estas duas instalações, no entanto, continuam fora do porto organizado. Além da Base Aérea de Santos, em Guarujá, foi excluída da poligonal a área sob concessão da MRS Logística, que fica no Saboó, entre a Avenida Martins Fontes e a Avenida Augusto Barata (Retão da Alemoa). O motivo alegado pela Antaq é que, assim, evita-se, no futuro, conflito de competências com uma outra reguladora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por conta da concessão ferroviária. A fixação de novos limites não significa que todas estas terras serão necessariamente tomadas por empreendimentos portuários. Trata-se de um norte a ser seguido pela Codesp e uma maior segurança jurídica para que a estatal planeje a expansão portuária. O processo de remarcação das novas linhas imaginárias do Porto de Santos segue agora para a União, que deverá publicar um decreto, tornando a medida oficial e vigente. Baixada terá esquadrão da FAB A exploração de gás e petróleo na camada pré-sal da Bacia de Santos começa a modificar a importância estratégica da Baixada Santista diante do Ministério da Defesa.

Prova disso é que a região passará a abrigar um esquadrão de busca e salvamento da Força Aérea Brasileira, que contará com dois aviões e cinco helicópteros. A informação foi dada com exclusividade pelo comandante do Núcleo da Base Aérea de Santos, tenente-coronel-aviador Nei André Caldeira. Com esta medida, a instalação retoma o patamar anterior de base área, perdido em 2006 com a transferência do antigo esquadrão. A ascensão ocorrerá em dois a quatro anos, com a chegada da guarnição à região. O terreno da Base Aérea, de 2.780.000 metros quadrados, ficará de fora da poligonal do Porto de Santos não à toa. Na gleba, será construída uma base de apoio logístico, com acesso de navios de suprimentos, e uma base offshore, que abrigará 30 helicópteros. As aeronaves e as embarcações serão utilizadas no transporte de trabalhadores e equipamentos para as plataformas de exploração de petróleo. A pista de pousos será compartilhada com o futuro aeroporto civil metropolitano, idealizado pela Prefeitura de Guarujá. Segundo Caldeira, foi um pedido da Aeronáutica para que a Base Aérea não fizesse parte do Porto de Santos. A Força Aérea entendeu que não havia necessidade de estar dentro do porto organizado. Mas se estivesse, isso em nada atrapalharia os planos (da Base Aérea, da Petrobras e da Prefeitura de Guarujá). Pedimos para não estar juntos porque são duas atividades distintas (a portuária e a de defesa do pré-sal).