A retirada do piso das multas referentes à prestação de serviços portuários não representa “afrouxamento” da regulação, disse a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Conforme informou o Valor, a Antaq suspendeu, na quarta-feira, as penalidades mínimas previstas para mais de uma centena de infrações, mantendo apenas as multas máximas. “

A retirada de piso teve o objetivo de adequar a Resolução Normativa às inúmeras realidades do país. Sem o piso, podemos dosar a multa, por exemplo, de acordo com a capacidade econômica da empresa autuada”, disse a Antaq.

A norma altera uma resolução de fevereiro de 2014 que vinha causando polêmica na iniciativa privada ao definir um intervalo de multas considerado elevado para infrações de terminais (arrendados e privados); operadores portuários e autorizatários de instalações; e administradoras dos portos. Desde então, foram lavrados 25o autos de infração, disse a Antaq, sem citar as penalidades.