Agência concedeu medida cautelar, atendendo recurso apresentado pelo Centronave e pela Abac, que questionaram competência da autoridade portuária para exigência adicional. Codeba, que terá prazo de 15 dias para se manifestar, afirma que não foi ouvida previamente pela agência

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou a suspensão da aplicação de uma norma da Companhia Docas da Bahia (Codeba) que exige dos armadores a apresentação do certificado adicional de água de lastro nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. A decisão cautelar atende ao recurso do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac). O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, determinou que a deliberação tem vigência imediata e a notificação das partes envolvidas.

Agência concedeu medida cautelar, atendendo recurso apresentado pelo Centronave e pela Abac, que questionaram competência da autoridade portuária para exigência adicional. Codeba, que terá prazo de 15 dias para se manifestar, afirma que não foi ouvida previamente pela agência

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou a suspensão da aplicação de uma norma da Companhia Docas da Bahia (Codeba) que exige dos armadores a apresentação do certificado adicional de água de lastro nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. A decisão cautelar atende ao recurso do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac). O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, determinou que a deliberação tem vigência imediata e a notificação das partes envolvidas.

Fonte: Portos e Navios.