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Diretor da agência avalia que, apesar do aumento do número de autorizações de TUPs após a Lei 12.815/2013, movimentação segue concentrada em terminais que foram autorizados antes da legislação

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prepara um guia de análise de impacto concorrencial de novas autorizações de terminais de uso privado (TUPs), a exemplo do que já existe para arrendamentos portuários. O diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, explicou, nesta quarta-feira (11), que o objetivo é subsidiar o poder concedente com dados robustos e contribuir com segurança jurídica para o setor.

“Hoje, já temos um guia de análise concorrencial para arrendamentos e agora vamos trabalhar nesse guia de análise concorrencial para novas autorizações (TUPs)”, disse Vasconcelos, que foi o convidado do webinar ‘Diálogo com as Associadas da ABTP’, promovido pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários. Ele acrescentou que a agência reguladora vem dialogando com o setor e que pretende tratar da análise concorrencial de forma macro, com base na Lei 12.815/2013 e consciente de que existem dois modelos operacionais distintos.

Vasconcelos disse que o acórdão 499/2023, resultado da auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ociosidade de áreas portuárias públicas e que discutiu o ambiente concorrencial de TUPs e arrendamentos, indicou que existe um ‘fardo regulatório’ mais pesado no contrato de arrendamento do que no contrato de adesão. Ele ponderou que o contrato de adesão traz uma matriz de risco 100% sobre o autorizatário, que não conta com a possibilidade de reequilíbrio de contrato que pode ser pleiteada pelo arrendatário.

Antes da Lei 12.815/2013, já havia 116 TUPs autorizados no Brasil e a proporção de dois terços de movimentação dos TUPs e de um terço de movimentação dos terminais arrendados. Após a publicação dessa lei, houve em torno de 100 novas autorizações pelo governo federal.

A Antaq contabiliza 222 TUPs autorizados, sendo que aproximadamente 95% da movimentação destes terminais corresponde a instalações autorizadas antes da legislação. “Essa lei foi, sem dúvida, muito benéfica em relação às autorizações dos TUPs. A movimentação continua concentrada naqueles TUPs autorizados pré-12.815”, analisou Vasconcelos.

Em contrapartida, houve incremento na movimentação de granéis sólidos vegetais em razão da expansão do escoamento de cargas do agronegócio pelo chamado Arco Amazônico. Segundo Vasconcelos, hoje são movimentados em torno de 100 milhões de toneladas pelas vias hidroviárias por conta do número de autorizações. “A lei foi assertiva em relação aos TUPs para o granel sólido vegetal”, comentou.

O diretor disse que o estudo abriu novas discussões, como a necessidade de avaliação sobre as razões de autorizações que ainda não saíram do papel. Vasconcelos ponderou que, de modo geral, o estudo concluiu que não houve assimetria concorrencial. Ele explicou que foram feitas amostragens de perfis de cargas diferentes que resultaram números que serão aprofundados.

Para Vasconcelos, é preciso discutir outros modelos para tornar o arrendamento mais célere. “Não estamos tentando puxar o contrato de adesão (TUP) para as amarras do contrato de arrendamento. Estamos envidando esforços para retirar essas amarras dos arrendamentos para tentar puxar e começar a discutir e falar de concorrência igual. Não pode ter essa discussão com dois institutos diferentes”, ressaltou.

Fonte: Revista Portos e Navios