A ANTAQ pretende, até o final de outubro, publicar a norma para outorga de autorização para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo (TUP). A informação foi dada pela diretoria da Agência, que participou, na quinta-feira (17), da plenária da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), no Rio de Janeiro.

O diretor-geral, Fernando Fialho, e os diretores Murillo Barbosa e Tiago Lima lembraram aos representantes da ABTP que a proposta ficou em audiência pública até 4 de setembro. “Estamos na fase de análise das contribuições. A diretoria vai trabalhar de forma célere nesse processo, pois entendemos que os terminais portuários são ferramentas importantes para a logística do país”, ressaltou Fialho.

A diretoria informou, também, que, até o final deste mês, a ANTAQ pretende colocar em audiência pública a proposta de norma sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros. O texto substituirá a resolução nº 55.

O diretor Murillo Barbosa lembrou, ainda, que, em breve, serão publicadas duas importantes normas relacionadas à criação da Estação de Transbordo de Cargas (ETC) e da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4). Os textos já passaram por audiência pública e foram encaminhados para a área jurídica da ANTAQ. “São dois instrumentos fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, apontou o diretor-presidente da ABTP, Wilen Manteli.

A ETC é a instalação situada fora da área do porto organizado, utilizada, exclusivamente, para operação de transbordo de cargas destinadas ou provenientes da navegação interior. Já a IP4 destina-se às operações portuárias de movimentação de passageiros, de mercadorias ou ambas, também no transporte hidroviário. “A outorga para construção, exploração e ampliação da ETC e da IP4 será por meio de autorização, que é mais simples”, afirmou Barbosa.

Para o diretor Tiago Lima, esses diálogos com instituições voltadas ao setor aquaviário, como a ABTP, são fundamentais para o desenvolvimento da logística do país. “A diretoria está inteiramente à disposição da associação. Queremos debater, ouvir, discutir o transporte aquaviário. Somente com a troca de informações é que a ANTAQ poderá trabalhar para o incremento dos portos e da navegação e nós, diretores, poderemos deixar um legado na diretoria da Agência.”

PGO das hidrovias
Fernando Fialho informou que a ANTAQ pretende estabelecer, até novembro, parceria com o Exército para a realização do Plano Geral de Outorgas para as Hidrovias. A expectativa é concluir o estudo em meados de 2010. “Esse estudo apontará os melhores pontos para instalações de terminais portuários nos rios, além de mapear dentro do complexo hidroviário brasileiro onde temos carga de forma latente para ser transportada”, apontou o diretor-geral.
De acordo com Fialho, esse estudo será feito nos mesmos moldes do PGO para o setor portuário, que identificou 19 áreas, subdivididas em 45 áreas menores, para receberem novos portos ou ampliar os existentes. Esse estudo deve ser aprovado pela Secretaria Especial de Portos (SEP) nos próximos dias.

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