A Antaq promete intensificar a fiscalização sobre o afretamento de embarcações estrangeiras e a operação de barcos sem propulsão, como balsas e barcaças, utilizados para o aumento de tonelagem de empresas de navegação no país.

O movimento da agência será feito em resposta a denúncias de armadores sobre uma suposta situação de competição imperfeita devido a procedimentos “pouco ortodoxos” adotados a fim de viabilizar a suspensão de bandeira de embarcações, viabilizando sua inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB).

A carta com as denúncias e pedidos para ampliar o controle sobre o afretamento de barcos estrangeiros foi enviada à Antaq em julho pela Bram Offshore, Norskan, CBO, Starnav e Wilson Sons Ultratug, conforme publicado pela Brasil Energia Petróleo.

Em nota técnica publicada no fim de outubro, a agência afirma, contudo, que não foram detectadas operações de afretamento que possam estar causando competição imperfeita entre as EBNs (empresas brasileiras de navegação) de apoio marítimo.

“A utilização de embarcações estrangeiras afretadas a casco nu com suspensão de bandeira (…) não configura, por si só, competição imperfeita”, justifica.

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A Antaq assinalou que, se existente, a alegada situação não se deve às questões relatadas, mas eventualmente a aspectos tributários e aduaneiros, inclusive em função do Repetro – tema cuja análise não é de competência da agência.

Apesar de não ter identificado irregularidades, a autarquia informou que encaminharia o assunto à Gerência de Afretamento da Navegação (GAF) para verificação dos procedimentos operacionais para apuração, “especialmente no que tange à operação efetiva e contínua de embarcações afretadas que permitam a alavancagem de afretamentos objeto do pleito em questão”.