Diário Oficial da União
Publicado em: 29/01/2026 | Edição: 20 | Seção: 3 | Página: 112
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
COMUNICADO RELEVANTE Nº 2/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ – CPLA –
LEILÃO Nº 1/2026-ANTAQ-MCP01
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de fevereiro de 2023, na legislação de regência, e considerando o que consta do Processo nº 50300.012167/2016-82, comunica:
1. Em cumprimento ao Acordão nº 46-2026-ANTAQ (SEI nº 2802945), foram promovidas as seguintes alterações no Edital de Licitação e na Minuta de Contrato referentes ao Leilão nº 01/2026-ANTAQ:
| Documento | Redação Anterior | Nova Redação |
| Edital | Na Capa:LEILÃO Nº 01/2026-ANTAQ, PARA O ARRENDAMENTO DE ÁREA E INFRAESTRUTURA PÚBLICA PARA A MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, LOCALIZADA DENTRO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTANA, DENOMINADA MCP01 | Na Capa:LEILÃO Nº 01/2026-ANTAQ, PARA O ARRENDAMENTO DE ÁREA E INFRAESTRUTURA PÚBLICA PARA A MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE CAVACO DE MADEIRA, LOCALIZADA DENTRO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTANA, DENOMINADA MCP01 |
| Edital | 2.3. As Atividades a serem desempenhadas pela Arrendatária no Arrendamento consistem na movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, nos termos e condições previstas no Contrato e em seus Anexos. | 2.3. As Atividades a serem desempenhadas pela Arrendatária no Arrendamento consistem na movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, nos termos e condições previstas no Contrato e em seus Anexos. |
| Minuta de Contrato | Na Capa:LEILÃO Nº 01/2026-ANTAQ, PARA O ARRENDAMENTO DE ÁREA E INFRAESTRUTURA PÚBLICA PARA A MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, LOCALIZADA DENTRO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTANA, DENOMINADA MCP01 | Na Capa:LEILÃO Nº 01/2026-ANTAQ, PARA O ARRENDAMENTO DE ÁREA E INFRAESTRUTURA PÚBLICA PARA A MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE CAVACO DE MADEIRA, LOCALIZADA DENTRO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTANA, DENOMINADA MCP01 |
| Minuta de Contrato | 2.1.1 A área total do Arrendamento em Santana-AP, cujo código de identificação é MCP01, localizada no Porto de Santana, possui 30.546 m² (trinta mil e quinhentos e quarenta e seis metros quadrados), sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, conforme regras previstas no Contrato e em seus Anexos | 2.1.1 A área total do Arrendamento em Santana-AP, cujo código de identificação é MCP01, localizada no Porto de Santana, possui 30.546 m² (trinta mil e quinhentos e quarenta e seis metros quadrados), sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, conforme regras previstas no Contrato e em seus Anexos |
| Minuta de Contrato | Tabela Constante do item 7.1.2.1:Movimentação Mínima Exigida de granel sólido vegetal. | Tabela Constante do item 7.1.2.1:Movimentação Mínima Exigida de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira. |
| Minuta de Contrato | Item 7.1.2.1i. Para a verificação anual do atendimento à Movimentação Mínima Exigida, serão contabilizadas as movimentações de granéis sólidos vegetais, realizadas por meio de embarcações atracadas no Porto Organizado, em operações que utilizem o Arrendamento | Item 7.1.2.1i. Para a verificação anual do atendimento à Movimentação Mínima Exigida, serão contabilizadas as movimentações de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, realizadas por meio de embarcações atracadas no Porto Organizado, em operações que utilizem o Arrendamento |
2. Todas as demais disposições constantes do Edital, inclusive o cronograma, permanecem inalteradas, mantendo-se vigentes em seus exatos termos.
Brasília – DF, 28 de janeiro de 2026.
YGOR DI PAULA JULLIANO SILVA DA COSTA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Fonte: D.O.U.