A ANTAQ prorrogou o prazo para apresentação de contribuições à proposta de norma (aprovada pela Resolução nº 2.340) para a outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de estação de transbordo de cargas. Em resolução (nº 2.350) publicada hoje (20/01) no Diário Oficial da União (Seção 1, p. 70), a Agência estendeu o prazo até o dia 30 de janeiro.

As demais disposições constantes do Aviso de Audiência nº 01/2012 ficam mantidas. A proposta de norma está disponível na guia Audiência Pública, localizada no menu à esquerda da página inicial do site da ANTAQ, onde encontram-se também os formulários para envio das contribuições.