A ANTAQ prorrogou por 15 dias o prazo para recebimento de contribuições à proposta de norma que estabelece parâmetros regulatórios na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados. A Agência publicou a decisão, nesta quinta-feira (10), na seção 1 do Diário Oficial da União.

Com a prorrogação, a audiência pública ficará aberta até às 18h do dia 8 de abril de 2011. Será realizada audiência pública presencial em 29 de março, das 14h às 18h, no auditório da ANTAQ, no endereço ed. ANTAQ, térreo, SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte, qd. 514, conj. E, Asa Norte – Brasília-DF, CEP: 70760-545. Está cancelada a audiência pública presencial marcada para 15 de fevereiro.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 8 de abril de 2011 pelos seguintes meios:

Formulário eletrônico – disponível no site www.antaq.gov.br – audiência pública;

Audiência presencial.

As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na internet, no endereço: www.antaq.gov.br. O projeto do ato normativo, objeto desta audiência, já está disponível no site da Agência, link “resoluções” (nº1.967).