Diário Oficial da União

Publicado em: 15/12/2025 | Edição: 238 | Seção: 3 | Página: 143

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 2/2025, de 12 de dezembro de 2025

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o que consta na Resolução Antaq nº 131, de 18 de agosto de 2025, e no Processo nº 50300.017118/2025-27, torna público que os prazos da seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) foram prorrogados, nos termos da Deliberação-DG nº 90/2025.

1) Objeto: seleção de interessados para participação no sandbox regulatório denominado “Outorga Verde”, que visa à autorização temporária para ocupação e exploração de áreas ociosas localizadas em portos organizados, para a execução de projetos inovadores de transição energética, envolvendo tecnologias emergentes e métodos de trabalho associados.

2) Obtenção do Edital e seus anexos: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 03 de novembro de 2025, na página da Antaq na Internet (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/sandbox-regulatorio) e também poderão ser obtidos na Secretaria-Geral (SGE), situada no SEPN 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, Asa Norte – Brasília/DF.

3) Pedidos de esclarecimentos: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à Superintendência de Regulação da Antaq, por meio do endereço eletrônico srg@antaq.gov.br, nos 10 (dez) primeiros dias do período de inscrições.

3) Requisitos para participação: os procedimentos para inscrição e o envio da documentação e os critérios do certame estão definidos no Edital de Participação nº 01/2025 e em seus anexos.

4) Novo cronograma do certame: as etapas e o cronograma estão descritos na tabela abaixo:

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral

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Fonte: D.O.U.