A Agência Nacional de Transportes Aquaviários publicou a Portaria n. 118, de 29 de maio de 2020 que prorroga a suspensão dos prazos processuais até 15 de junho de 2020.

Em razão da pandemia de Covid-19 e dada a necessidade de estabelecer medidas de prevenção ao contágio, a Agência, em março, determinou a suspensão dos prazos processuais por meio da Portaria n. 80/2020.

Os prazos contratuais e aqueles relacionados aos certames licitatórios não são abrangidos pela medida. Ademais, durante a suspensão dos prazos, o protocolo físico da Antaq permanecerá fechado, devendo todo e qualquer peticionamento necessário ser feito por meio eletrônico.

Considerando a situação epidemiológica, a medida foi prorrogada sucessivas vezes. A nova portaria prevê que a Diretoria Colegiada da Antaq promova nova análise até o dia 15 de junho.