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Alertas Legais - 09/12/19

ANTAQ PUBLICA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CERTAME LICITATÓRIO NO PORTO DE ARATU/BA

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou no dia 02/12, aviso da audiência pública nº 16 de 2019 relacionada à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, localizado no porto organizado de Aratu/BA, denominado ATU12.

 

A consulta pública nº 16 ficará aberta para contribuições de hoje, 09/12, à 22/01/2020 e objetiva obter subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório da ATU12.

 

As contribuições serão feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no sítio da ANTAQ (portal.antaq.gov.br), não sendo aceitas os aportes feitos por meio diverso.