A Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 24/06/2021, os Avisos de Licitação nos1/2021, 2/2021, 3/2021 e, no dia 25/06/2021, o Aviso de Licitação nº 4/2021, para o arrendamento de diversos terminais portuários, conforme indicado a seguir:
I. Aviso de Licitação nº 1/2021
a. Código de identificação da área: MCP02;
b. Localização: Porto de Santana, em Santana-AP;
c. Descrição: A área total do arrendamento é de 3.187 m², sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente farelo de soja;
d. Prazo: 25 (vinte e cinco) anos, com possibilidade de prorrogação, por sucessivas vezes, para totalizar até 70 (setenta) anos, a exclusivo critério do Poder Concedente;
e. Valores do arrendamento: (i) R$ R$ 39.117,55 por mês, a título de valor do arrendamento fixo; (ii) R$ 3,32 por tonelada de qualquer carga movimentada, a título de valor do arrendamento variável; e (iii) parcelas referentes à oferta de outorga apresentada na proposta comercial da licitação.
II. Aviso de Licitação nº 2/2021
a. Código de identificação da área: MAC14;
b. Localização: Porto de Maceió, em Maceió-AL;
c. Descrição: A área total do arrendamento é de 32.938 m², sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira;
d. Prazo: 15 (quinze) anos, com possibilidade de prorrogação, por sucessivas vezes, para totalizar até 70 (setenta) anos, a exclusivo critério do Poder Concedente;
e. Valores do arrendamento: (i) R$ 51.028,10 por mês, a título de valor do arrendamento fixo; (ii) R$ 1,66 por tonelada de qualquer carga movimentada, a título de valor do arrendamento variável; e (iii) parcelas referentes à oferta de outorga apresentada na proposta comercial da licitação.
III. Aviso de Licitação n. 3/2021
a. Código de identificação da área: MUC01;
b. Localização: Porto de Mucuripe, em Fortaleza-CE;
c. Descrição: A área total do arrendamento é de 6.000 m², sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo em grãos;
d. Prazo: 25 (vinte e cinco) anos, com possibilidade de prorrogação, por sucessivas vezes, para totalizar até 70 (setenta) anos, a exclusivo critério do Poder Concedente;
e. Valores do arrendamento: (i) R$ R$ 128.246,53 por mês, a título de valor do arrendamento fixo; (ii) R$ 3,11 por tonelada de qualquer carga movimentada, a título de valor do arrendamento variável; e (iii) parcelas referentes à oferta de outorga apresentada na proposta comercial da licitação.
IV. Aviso de Licitação n. 4/2021
a. Código de identificação da área: SSD09;
b. Localização: Porto de Salvador, em Salvador-BA;
c. Descrição: A área total do arrendamento é de 16.708 m², sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de carga geral, de projeto ou conteinerizada;
d. Prazo: 10 (dez) anos, sem possibilidade de prorrogação;
e. Valores do arrendamento: (i) R$ 66.330,01 por mês, a título de valor do arrendamento fixo; e (ii) parcelas referentes à oferta de outorga apresentada na proposta comercial da licitação.
Os leilões terão o mesmo formato, cabendo destacar os seguintes aspectos:
a. Modalidade: presencial;
b. Critério de julgamento: maior oferta para a outorga;
c. Critérios de participação da licitação: Poderão participar dos leilões pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio;
d. Garantia da Proposta: A participação nas licitações está condicionada à apresentação prévia de garantia de proposta cujo valor está estabelecido nos respectivos editais, que poderá ser executada caso de inadimplemento das obrigações do edital, que poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro-garantia ou fiança bancária, podendo ser utilizada a combinação das modalidades para composição do valor;
e. Principais eventos das licitações: apresentação de garantia da proposta e documentos de habilitação; sessão pública do leilão; abertura e análise da documentação de habilitação da proponente vencedora; homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo Poder Concedente.
Os leilões serão realizados no dia 13/08/2021, na B3.