A Diretoria Colegiada da ANTAQ aprovou a publicação do edital de concessão do canal aquaviário de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina no Paraná. O processo já havia passado por análise do Tribunal de Contas da União, em março de 2025, e a versão final foi validada via procedimento ad referendum da Diretoria.

De acordo com os documentos do projeto que subsidiam a licitação, o objeto do projeto é a administração e exploração, via instituto da concessão, da infraestrutura do Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá, que consiste na área que abrange as aquavias, abrigos, áreas de fundeio, canais, bacias de evolução e berços de atracação, no qual a concessionária deverá garantir o tráfego ou a permanência dos navios-tipo nos termos do contrato.

O prazo contratual previsto é de 25 (vinte e cinco) anos com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 (setenta) anos.

Para tanto, estão contemplados serviços de dragagem, levantamentos hidrográficos, balizamento náutico e gestão ambiental, com investimentos estimados em mais de R$ 1 bilhão em CAPEX, cerca de R$ 2,35 bilhões em OPEX ao longo do prazo contratual e receita bruta global projetada em aproximadamente R$ 8,85 bilhões.

Vale destacar que a remuneração da concessionária será realizada por meio de pagamento de tarifas pela prestação de serviços aos usuários.

O documento, que reúne as regras de participação no leilão e o cronograma das próximas etapas, está disponível no site da Agência. O prazo para envio de pedidos de esclarecimentos e para apresentação de eventuais impugnações segue aberto até o início de outubro.

A expectativa é que a sessão pública do leilão ocorra na B3, em São Paulo, no dia 22 de outubro, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTAQ no YouTube.

As regras do edital servirão de referência para futuros leilões de canais de acesso em outros portos do país, como Santos, Itajaí e Bahia.