A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou o aviso de audiência pública n. 19/2021-ANTAQ relacionada ao contrato de uso temporário.

A audiência pública ficará aberta para contribuições de 22 de setembro a 6 de outubro e tem por objetivo a obtenção de contribuições para aprimoramento da proposta de norma que visa regulamentar o  contrato de uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado para movimentação de cargas com mercado não consolidado.

As contribuições devem ser dirigidas à ANTAQ por meio de formulário eletrônico, permitindo-se o envio por e-mail de imagens digitais.

Será realizada audiência pública presencial ou telepresencial em data ainda não foi divulgada pela ANTAQ.

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