A ANTAQ realizou hoje uma das audiências públicas presenciais mais concorridas dos últimos tempos. O debate da proposta de norma para a exploração de áreas e instalações portuárias operacionais e não operacionais nos portos organizados lotou o auditório da Agência, em Brasília.

Participaram representantes do governo federal, de associações de regulados, autoridades portuárias e entidades empresariais, entre as quais Abratec, ABTP e ABTRA, Santos Brasil, Petrobras, CSN, Usiminas, Log-In e Merco Shipping Marítima, Cia. Docas do Rio de Janeiro, Cia. Docas de São Sebastião e Porto de Suape, Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Secretaria de Portos, Senado Federal e Comissão Portos.

A audiência presencial foi conduzida pelo superintendente de Portos da Agência, Giovanni Paiva, pelo gerente de Portos Públicos, Jair Galvão, pelo procurador Carlos Afonso Gomes, e pelo analista administrativo da Secretaria-Geral da ANTAQ, Joelson Miranda.

Ao abrir os trabalhos, o superintendente de Portos da ANTAQ destacou que os principais objetivos da norma são racionalizar a ocupação nas áreas e instalações portuárias públicas do país e agilizar o atendimento das demandas por movimentação de cargas e passageiros nesses portos. “O propósito é regularizar a exploração dessas áreas operacionais e não operacionais nos portos”, disse Paiva.

Entre os principais pontos levantados pelos participantes, durante a audiência presencial, destaque para o prazo e reequilíbrio econômico dos contratos e aspectos legais relacionados à exploração das áreas destinadas à movimentação portuária, cujo domínio útil esteja sob titularidade da autoridade portuária, por contrato de arrendamento, por cessão de uso, ou, ainda, por permissão ou servidão de passagem.

De acordo com a proposta da ANTAQ, os serviços prestados pelas contratadas serão remunerados diretamente pelo tomador a preços livremente negociados e condizentes com os praticados no mercado em regime de eficiência, assegurando-se que o empreendimento contemplará, de forma objetiva: os produtos dos serviços a serem prestados à coletividade, como destinatário final; o início e o término do contrato, e a regionalização deste; e as limitações para o transporte das cargas, com as indicações das alternativas economicamente viáveis, com vistas a otimizar a logística nacional.

A íntegra do projeto de norma (audiência pública 04/2010) está disponível no site da ANTAQ, no link “Audiência Pública”.

Formas de participação

Aberta no dia 14 de maio, a audiência pública para debater a proposta de norma foi prorrogada. Agora, os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 28 de junho. A ideia é obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo.

As contribuições poderão ser encaminhadas à ANTAQ até às 18h do dia 28 de junho de 2010 pelos seguintes meios: endereço eletrônico: audienciapublica042010@antaq.gov.br; via postal: Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ Secretaria-Geral – Audiência Pública nº 04/2010 SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte, Qd. 514, Conj. E Asa Norte – Brasília-DF CEP: 70760-545; e via fax: (xx) 61-2029-6592.

Ao final do processo, as contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas no site da Agência.
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