A Agência Nacional de Transporte Aquaviários iniciou a Audiência Pública nº 02/2025, que visa obter contribuições e sugestões de aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento do terminal Tecon Santos 10 para movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral.

O terminal ocupará uma área total de 621.975 m², caracterizando-se como um projeto de brownfield, com a necessidade de realização de investimentos na ordem de R$5,6 bilhões, ao longo de 25 anos, destinados a garantir uma capacidade operacional mínima de 3,5 milhões de TEUs por ano. Além dos investimentos previstos no interior da área arrendada, a modelagem do projeto estabelece aportes em área comum do porto, incluindo o remanejamento de redes de saneamento, a construção de uma nova subestação pública e a realização de dragagem para aprofundamento dos novos berços de atracação, bem como do canal de acesso, a fim de atingir a cota mínima de 15 metros.

No que se refere à análise concorrencial, a ANTAQ realizará uma avaliação do ambiente concorrencial à luz das mudanças ocorridas no setor, em especial no Porto de Santos, que vem passando por modificações substanciais nos últimos anos a ser conduzida paralelamente à realização da consulta e da audiência pública, permitindo que o tema seja aprofundado com as contribuições advindas do setor regulado e demais stakeholders.

O certame será conduzido sob a modalidade de leilão, tendo como critério de julgamento o maior valor de outorga, com possibilidade de parcelamento, conforme prática adotada em certames anteriores, sendo que o valor de outorga será destinado à Autoridade Portuária de Santos.

O prazo de contribuições se estendeu até o dia 24 de março de 2025.