A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) publicou, hoje, o aviso de Audiência Pública nº 13/2021, com o objetivo de obter contribuições acerca da metodologia para analisar abusividade na cobrança de demurrage.

Os interessados poderão enviar suas sugestões relacionadas ao tema à ANTAQ no período de 14/06/2021 a 28/07/2021, por meio do Formulário Eletrônico disponível no link.

Outrossim, com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo desta consulta pública, será realizada Audiência Pública, na forma presencial ou online, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local que serão definidos pela Agência futuramente.

A equipe Regulatória do Kincaid está atenta às discussões acerca da proposição normativa, colocando-se, desde já, à disposição de seus clientes para maiores esclarecimentos através do email regulatório@kincaid.com.br.