A Antaq publicou, nesta terça-feira (8), no Diário Oficial da União, três avisos de audiência pública referentes a temas da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021. Trata-se das audiências públicas nos 12, 13, 14/2021. Os interessados em contribuir terão entre os dias 14 de junho e 28 de julho.

Audiência pública nº 12/2021

Objetivo: obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Aperfeiçoar a regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação de cabotagem, com foco nos impactos concorrenciais”.

audiência pública nº 13/2021

Objetivo: obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência pública nº 14/2021

Objetivo: obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, que versa sobre “Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior”.

As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 de 28 de julho, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em www.gov.br/antaq/pt-br.

Tag: Escritório de advocacia de direito marítimo, Antaq, agenda regulatória, advogado de Direito marítimo, estaleiro, indústria naval, escritório de advocacia no Rio de Janeiro, escritório de advocacia no Rio de Janeiro, advogado RJ, escritório de advocacia em Brasília, escritório de advocacia em Vitória e escritório de advocacia em São Paulo

Fonte: Revista Portos e Navios

Leia mais