A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará consulta e audiência públicas a fim de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de atualização da Resolução ANTAQ nº 75/2022 – que dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas. O evento ocorrerá no dia 16/04, quinta-feira, às 14h30, com transmissão pelo canal da Agência no Youtube.

O envio de contribuições está vigente, tendo os usuários e agentes do setor aquaviário nacional – além dos demais interessados, até o dia 27/04/2026 para enviarem suas colaborações. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no link destinado à Audiência Pública nº 01/2026.

Contribuições 

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. Elas  poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 27/04/2026, exclusivamente na forma do formulário eletrônico.

Imagens digitais – tais como mapas, plantas e fotos, poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail anexo_audiencia012026@antaq.gov.br. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado. Não serão aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais – cujos endereços encontram-se disponíveis no site da ANTAQ, bem como estarão, também, todas as contribuições recebidas.

Fonte: ANTAQ.