Pelo menos trinta empresas que exploram áreas portuárias entraram com pedido na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de antecipação da prorrogação do contrato, apurou o Valor. Em troca, elas prometem investir R$ 5 bilhões na expansão de seus terminais.

São arrendatárias de áreas em vários portos públicos e cujos contratos, firmados sob a antiga Lei dos Portos, de 1993, têm cláusula de renovação ainda não usufruída. A renovação só pode ocorrer por um único perãodo igual ao prazo original. A prorrogação, contudo, não é mandatória. E, pela nova Lei dos Portos, é condicionada ao compromisso de o empreendedor fazer novos investimentos na instalação.

Os pedidos serão avaliados de acordo com o porte do projeto, a ordem de chegada e os prazos remanescentes. Não é uma coisa trivial de se fazer. E o fato de as empresas terem feito o pedido não significa que eles serão atendidos. Mas há uma disposição favorável às prorrogações, disse uma fonte do governo.

A maioria dos pedidos foi apresentada em 2013. Só um chegou na semana passada, após a Antaq publicar resolução que define as regras para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O governo aguardava a publicação da resolução para avançar na análise dos pleitos.

Os 30 pedidos de renovação são acompanhados da solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro. Outras 15 empresas entraram na Antaq com solicitação apenas do reequilíbrio.

No porto de Santos, conforme o Valor adiantou, os operadores de terminais de contêineres Santos Brasil e Libra Terminais já protocolaram o pedido de antecipação da prorrogação. Assim como alguns terminais que movimentam granéis sólidos, como a gigante do agronegócio Archer Daniels Midland (ADM) e a Caramuru.

As empresas precisam da garantia da concessão de mais tempo para poder investir em ampliação. Sem isso, não há como amortizar os recursos empregados. A renovação antecipada seria uma forma de dar segurança jurídica a longo prazo. E é uma grande e importante medida para deslanchar investimentos, já que as licitações não estão andando, diz o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. O Tribunal de Contas da União (TCU) fez críticas às minutas dos editais do primeiro bloco do pacote federal de licitações portuárias (29 áreas em Santos e no Pará), condicionando a publicação dos editais ao ajuste de 19 itens.

Representantes da ABTP e da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) se reúnem nesta semana com a Antaq para sugerir algumas mudanças na resolução que estabelece critérios para o reequilíbrio contratual.